Resolução Alternativa de Litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral:http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:http://www.cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt
Política de privacidade
A Janela Digital está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes e dos utilizadores dos diferentes websites por si tutelados, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais e nesse contexto elaborou a presente Politica de Privacidade, explicando as nossas práticas de privacidade e as opções disponíveis para a forma como as suas informações são recolhidas e utilizadas.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS? Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes e Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ('RGPD'). A Janela Digital respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. A Janela Digital está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Janela Digital, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS? Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Janela Digital é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Janela Digital, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento. Nos websites da Janela Digital poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Janela Digital. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Janela Digital ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Janela Digital qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS? O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
I. Qual o tipo de informações pessoais recolhida? Pode ser pedida informação de identificação pessoal quando existe a solicitação de um serviço, subscrição de comunicações, acesso a áreas com registo obrigatório ou realização de outras atividades no website. Não existe a obrigatoriedade de fornecimento de informações pessoais, sendo essa uma decisão do utilizador, no entanto, se não quiser fornecer as informações pessoais solicitadas poderá não conseguir concluir a subscrição de serviços ou obtenção de material disponível para download. Ao visitar os nossos websites, são recolhidas informações como o endereço IP, nome do domínio, etc. Estas informações em conjunto com os dados facultados, permitem-nos personalizar melhor a visita do utilizador.
II. Como são utilizadas as informações recolhidas? Estas são utilizadas das seguintes formas: 1. Fornecer informações sobre novos produtos ou serviços, atualizações de produtos, envio de newsletters comerciais, e-mails informativos e pesquisas sobre futuros produtos ou melhoramentos; 2. Disponibilização de ofertas especiais que possam ser do interesse do utilizador; 3. Criação de conteúdos relevantes para o utilizador; 4. Barómetro de criação e melhoramento de produtos e serviços que satisfaçam as necessidades do utilizador; 5. Autorização de download de documentos ou materiais informativos, obtenção de acesso a serviços ou participação noutras actividades escolhida pelo utilizador; 6. Encontrar rapidamente serviços ou informações sobre produtos importantes para si.
III. Como é feita a proteção das informações pessoais? De modo a garantir a segurança das suas informações pessoais, estabelecemos uma série de medidas de segurança e diversos níveis de proteção. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas são acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações. Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet existe sempre um risco de que estas possam ser intercetadas e usadas por terceiros fora do nosso controlo. Embora envidemos todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, não podemos garantir a segurança das informações que disponibilize através da Internet.
IV. Quem tem acesso às suas informações pessoais e até que ponto? As suas informações pessoais não são vendidas ou alugadas a terceiros. De tempos a tempos, podemos entrar em contacto em nome de um parceiro de negócios sobre uma determinada oferta que possa ser do seu interesse. Além das empresas do grupo Janela Digital e para os efeitos acima descritos, não vendemos, trocamos ou transferimos a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma. Poderá a qualquer altura optar por não permitir a partilha das suas informações pessoais com terceiros. Tal pedido pode ser efetuado através da nossa página Internet na secção de contactos ou simplesmente por nos endereçar um e-mail.
V. Links Por forma a melhorar os serviços oferecidos, poderemos incluir links para websites parceiros. Cada website tem as suas próprias declarações de privacidade, pelo que é recomendável uma leitura dos mesmos aquando da sua utilização.
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